Reverter uma demissão por justa causa é um desafio, mas não é impossível. Se você acha que sua demissão por justa causa foi indevida, reúna provas, como testemunhas, conversas e procure um advogado especializado de sua confiança

você pode pedir demissão a qualquer momento, independentemente do tempo de trabalho na empresa. No entanto, ao pedir demissão, você precisa cumprir algumas obrigações e entender quais são seus direitos e deveres:

1. Aviso Prévio:

   • Você deverá cumprir um aviso prévio de 30 dias, ou poderá negociar com seu empregador para não cumprir esse período, desde que haja um acordo. Caso não cumpra o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente do seu salário.

2. Saldo de Salário:

   • Você tem direito a receber o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão.

3. 13º Salário Proporcional:

   • Você tem direito a receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano.

4. Férias Proporcionais:

   • Você tem direito a receber férias proporcionais ao tempo trabalhado, acrescidas de 1/3 do valor.

5. Férias Vencidas:

   • Se você tiver férias vencidas, ou seja, se já completou 12 meses de trabalho e ainda não usufruiu das férias, terá direito ao pagamento dessas férias acrescidas de 1/3 do valor.

6. FGTS:

   • Você terá direito ao saldo do FGTS depositado pela empresa durante o período trabalhado, mas não poderá sacar o valor, a menos que se encaixe em uma das situações previstas em lei para saque (como aquisição da casa própria, doenças graves, entre outras).

7. Seguro-Desemprego:

   • Ao pedir demissão, você não terá direito ao seguro-desemprego.

COM CERTEZA, o erro de você não ter sua carteira assinada é da empresa, e você tem os mesmos direitos do que um funcionários registrado, como férias, 13º, insalubridade…

A rescisão indireta é a famosa “justa causa” para a empresa, que é quando o trabalhador resolve sair da empresa por uma falta grave, e receberá todos os direitos que tiver, inclusive multa de 40% sobre o FGTS. Importante lembrar que essa falta grave é quando a empresa deixa de cumprir alguma obrigação com você trabalhador, como pagamento atraso de salário, falta de depósito do FGTS

Seus direitos ao pedir demissão podem variar de empresa para empresa, mas em regra, todo trabalhador que pede demissão, tem direito a 13º, férias e dias trabalhados